Plenário analisa urgência para projeto sobre responsabilidade das estatais
07/06/2016 - 19:21
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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto estabelece mecanismos de controle e divulgação dos dados da gestão e sobre licitações dessas empresas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli