Oposição é contra votação rápida de projeto sobre responsabilidade das estatais

07/06/2016 - 20:29  

Deputados de partidos de oposição criticaram a aprovação do regime de urgência para o projeto que trata de responsabilidades das estatais (PL 4918/16, do Senado). Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), a urgência não tem justificativa, uma vez que o projeto começou a tramitar na Câmara no fim de abril.

“É um projeto complexo, que faz profundas alterações na gestão das estatais e das empresas de economia mista. Trata de licitação, da composição de diretorias, e tudo isso deve passar por cada uma das comissões temáticas da Casa. Não se pode votar um projeto tão complexo com pareceres dados diretamente aqui no Plenário”, disse Almeida.

O regime de urgência foi aprovado há pouco pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mesmo com a obstrução de PT, PDT, PTN, PCdoB, Psol e Rede.

Novo governo
Por outro lado, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o projeto é urgente porque faz parte da Agenda Brasil, defendida pelo presidente interino Michel Temer.

“É muito importante para a economia do País. Nós queremos mudanças e não aquela propaganda que, durante 13 anos, dizia que estava mudando e nada mudou. Esta aí a corrupção deslavada. Por isso, queremos uma lei de responsabilidade das estatais, que estabeleça compromissos, critérios e a defesa do interesse do País”, disse Bueno.

Pela liderança do PMDB, o deputado Darcísio Perondi (RS) afirmou que o projeto é importante para evitar um “descalabro administrativo”, o qual foi atribuído por ele aos últimos 13 anos de governo. “Essa é uma regra revolucionária, transformadora, sob o ponto de vista de gestão pública. É necessária para exigir mais responsabilidade dos gestores”, disse Perondi, acrescentando que a proposta foi discutida no Senado durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Crítica a MP
Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) se manifestou contra a urgência do projeto. “Os temas precisam ser debatidos”, disse.

Ele também criticou o governo pela edição da Medida Provisória 727/16, que, segundo ele, dá ao presidente da República interino o poder de “desestatizar” empresas por decreto.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli