Plenário abre Ordem do Dia com análise da MP sobre renegociação de dívidas rurais
04/05/2016 - 16:11
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar medidas provisórias que trancam a pauta e outros projetos. O Plenário aprovou um pedido de inversão de pauta e analisará a Medida Provisória 707/15 antes da Medida Provisória 704/15.
A MP 707/15 reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
Já a MP 704/15 permite ao governo usar recursos do superavit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Adriana Resende
