MP que permite uso do superavit para pagar despesas obrigatórias pode ser votada hoje

13/04/2016 - 09:08  

A comissão mista que analisa a MP 704/15 reúne-se hoje, a partir das 14h30, para votar o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL).

A MP permite que o superavit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal, existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014, possa ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015.

O presidente da comissão mista é o deputado Jorge Solla (PT-BA). O relator revisor é o deputado Enio Verri (PT-PR).

A reunião ocorrerá no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

Da Redação – NA