Plenário rejeita destaque e conclui votação de projeto que cria comissões

28/04/2016 - 01:26  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 258 votos a 122, destaque do bloco PP-PTB-PSC que pretendia excluir a nova atribuição dada à Comissão de Seguridade Social e Família para análise de temas relacionados ao nascituro, retirando essa palavra do texto do substitutivo ao Projeto de Resolução 8/07.

O projeto cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do texto apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO).

A resolução já foi promulgada. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Aborto
Para João Campos, matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.

A mudança nas atribuições da Comissão de Seguridade, no entanto, provocou polêmica com deputadas da bancada feminina porque excluiria a discussão de matérias relacionadas ao aborto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista no PRC 8/07.

Os contrários a essa mudança argumentam que ela não tinha sido acertada entre as lideranças quando a criação da comissão foi debatida.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli