Rejeitada exclusão de novas atribuições para comissões de Seguridade e Direitos Humanos
28/04/2016 - 00:57 • Atualizado em 28/04/2016 - 01:08
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 117, destaque do Psol que pretendia excluir a mudança de atribuições das comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos, prevista no parecer sobre o Projeto de Resolução 8/07.
O substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) inclui, entre as atribuições da Comissão de Seguridade, a de analisar matérias relacionadas ao nascituro. Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende excluir do texto essa atribuição.
A mudança nas atribuições dessa comissão provocou polêmica com integrantes da bancada feminina porque abriria o caminho para a discussão de matérias relacionadas ao aborto pela Comissão de Seguridade e não pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista no projeto em análise.
Os contrários a essa mudança argumentam que ela não tinha sido acertada entre as lideranças quando a criação da comissão foi debatida.
João Campos disse que matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli