Presidente do Conselho de Ética não reconhece pedido de impugnação de testemunhas
07/04/2016 - 11:02
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), não reconheceu há pouco o pedido de impugnação da oitiva de Meirelles apresentado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre.
Meirelles é ouvido como testemunha arrolada pelos partidos PSOL e Rede, autores da representação em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Araújo entendeu que o propósito da defesa, ao encaminhar o pedido de impugnação à presidência do Conselho e não para o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), era de apenas ganhar tempo e permitir recurso da decisão. “Aceitar esse pedido [de impugnação] seria eliminar todas as testemunhas em desfavor de Eduardo Cunha, mantendo apenas as testemunhas da defesa”, disse.
Marcelo Nobre disse que endereçou o recurso à presidência do colegiado por ter sido advertido a fazer desta forma em outras oportunidades. “De agora em diante, vou apresentar recursos ao relator e a presidência”, disse.
Nobre também chamou de “gol de mão” o fato de o conselho estar ouvindo testemunhas sobre evasão de divisas, segundo ele, desviando o foco da acusação contra Cunha no Conselho de Ética. “O que os delatores podem acrescentar sobre a suposta acusação de mentir à CPI [da Petrobras] sobre sua declaração de renda?”, questionou.
Araújo destacou que Meirelles está vindo ao conselho depor como testemunha por conta própria. Segundo o presidente do Conselho de Ética, a direção da Câmara não se manifestou a tempo sobre o pedido de custeio da vinda do depoente para prestar esclarecimentos ao colegiado.
O mesmo pedido de impugnação foi impetrado no Supremo (MS 34101). Por sorteio, a ação foi enviada para a ministra Cármen Lúcia, que nesta quinta-feira (7) negou o pedido da defesa e liberou os depoimentos.
A reunião está sendo realizada no plenário 11.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty