Congresso instala nove comissões mistas para analisar medidas provisórias

24/02/2016 - 10:02  

Serão instaladas hoje nove comissões mistas para analisar medidas provisórias. Também estão previstas as eleições dos presidentes e vice-presidentes das comissões. São elas:

- MP 700/15, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública;

- MP 701/15, para dispor sobre o seguro de crédito à exportação;

- MP 703/15, que modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência;

- MP 704/15, que permite que o superavit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 possa ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015;

- MP 705/15, que flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao DF referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família;

- MP 706/15, que estabelece o prazo de até 210 dias para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação.

- MP 707/15, que autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carroceiras e outros bens semelhantes;

- MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados; e

- MP 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chikungunya.

As reuniões estão previstas para acontecer a partir de 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação - MT