CPI do BNDES inicia reunião para votar parecer final

16/02/2016 - 15:48  

Começou há pouco a reunião da CPI do BNDES convocada para a apresentação e votação do parecer final do relator, deputado José Rocha (PR-BA). Antes do recesso do Carnaval, os quatro sub-relatores da CPI apresentaram seus relatórios setoriais, que poderiam ou não ser aproveitados pelo relator.

O relatório final da CPI não prevê indiciamentos, mas recomenda mudanças na gestão do BNDES e remete para o Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) documentos obtidos durante as investigações - inquéritos e auditorias do próprio TCU relativas a operações de crédito que beneficiaram o grupo JBS/Friboi, a construtora Odebrecht, as empresas de Eike Batista, assim como o financiamento do metrô de Caracas (Venezuela) e o porto de Mariel (Cuba).

A CPI do BNDES termina oficialmente na quinta-feira (18), dois dias depois da apresentação do relatório final, que pode não ser votado hoje se algum deputado pedir vista – o que obriga o adiamento da votação por duas sessões, o que vai coincidir com o último dia de funcionamento da CPI.

Sub-relatórios
Um dos sub-relatórios, apresentado pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), pediu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o que gerou críticas de deputados aliados do governo. Eles alegaram que não há provas de irregularidades nos empréstimos e que a CPI não investigou a empresária, que é alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. 

Baldy pediu o indiciamento de Luciano Coutinho pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo BNDES com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.

O deputado pediu o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento de Fernando Pimentel nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e o indiciamento da mulher do governador por crimes de pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

Operação Acrônimo
A Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga indícios de que empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES, como a Mafrig e a Casino, pagaram vantagens indevidas e financiaram a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma empresa de Carolina Pimentel teria recebido recursos dessas empresas.

Outro sub-relator, o deputado André Moura (PSC-SE), apontou irregularidades na concessão de financiamentos do banco e criticou a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, que beneficiou grandes empresas. Segundo ele, houve interferência política na concessão de financiamentos.

Moura, encarregado de analisar participações acionárias do banco em empresas privadas por meio do BNDESPar, propôs que qualquer operação de crédito superior a R$ 400 milhões, pelo BNDES ou pelo BNDESPar, tenha que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ele também propôs retirar o sigilo bancário das operações de crédito e proibir o pagamento de participação nos lucros – segundo ele pagos aos funcionários do BNDES, em 2014, mediante fraude contábil que teria transformado prejuízo em lucros.

Já a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), em seu sub-relatório, sugeriu que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES, sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.

A sub-relatora chegou a definir as operações do banco como “Robin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.

Deputados aliados ao governo criticaram os relatórios setoriais. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a CPI não encontrou qualquer elemento ou indício que justifique os indiciamentos de Carolina Pimentel ou de Coutinho. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações.

A CPI do BNDES foi criada em agosto do ano passado para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015. De lá para cá, foram ouvidas 23 pessoas, entre as quais o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, diretores do banco, donos de empresas beneficiadas com empréstimos, como o empresário Eike Batista, e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o pecuarista José Carlos Bumlai.

A reunião ocorre no plenário 8.

Mais informações a seguir. 

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar