Economia

Debatedores em comissão geral destacam necessidade de aprovação de código de mineração

Reunião debateu situação de região atingida por rompimento de barragem e propôs medidas para ajudar econômica e socialmente municípios envolvidos na tragédia

15/12/2015 - 16:59  

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Comissão geral para debater a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de Barragens da Mineradora Samarco, em Minas Gerais. Prefeito da cidade de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, alertou que município irá perder arrecadação

O prefeito da cidade de Mariana, em Minas Gerais, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, defendeu nesta terça-feira (15) a aprovação do novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) como forma de aumentar a arrecadação dos municípios mineradores e de auxiliá-los na diversificação de suas economias.

Duarte Júnior participou da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para debater a situação social e ambiental da região atingida pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais.

“Mariana é o município mais afetado e vamos perder por mês R$ 5 milhões em arrecadação. Se deixarmos de arrecadar o ISS e a Cefem [Compensação Financeira sobre Produtos Minerais], a partir de janeiro de 2016 os serviços essenciais deixarão de existir em nosso município”, alertou o prefeito.

Ao comentar que o novo Código de Mineração – parado há mais de três anos da Câmara dos Deputados – prevê alíquota de 4% para a Cefem, o prefeito sugeriu que parte da nova receita seja investida na diversificação econômica dos municípios onde há atividade de mineração. “Hoje somos falhos por deixar que nossos municípios sejam totalmente dependentes da mineração”, afirmou Duarte Júnior.

Sem excluir a responsabilidade da Samarco pela reparação dos danos causados aos rios da região, o prefeito de Mariana defendeu ainda que as receitas da mineração sejam usadas pelos próprios municípios em projetos de infraestrutura, como por exemplo, na área de saneamento básico. “Não adianta! Grande parte desses municípios hoje ainda joga seus rejeitos nesses rios”, finalizou.

Providências

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Comissão geral para debater a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de Barragens da Mineradora Samarco, em Minas Gerais
Arnaldo Jordy também pediu rapidez em aprovação de novo código de mineração 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs o debate, criticou a demora da União, dos estados e das empresas envolvidas em dar uma resposta às populações atingidas. Jordy também comentou o fato de 80% da receita de muitos municípios virem da cadeia da mineração, gerando prejuízo duplo. “O efeito da tragédia é duplo, pelo impacto em milhares de pessoas vítimas e, ao mesmo tempo, pela decadência do processo arrecadatório”, disse o deputado.

Jordy espera que a comissão especial que analisa o novo Código de Mineração possa votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) nesta semana. “Espero que possamos votar [o texto], já incluídas as questões de proteção ambiental e relativas à Cefem, para permitir uma compensação melhor aos municípios produtores minerais e aos municípios próximos”, declarou.

O diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, rebateu as criticas sobre a inoperância do poder público. Ele destacou as ações do órgão para evitar que novas barragens se rompam e causem mais danos.

“A Samarco tem atuado em obras de reforço nas estruturas remanescentes no dique de Celinha e na barragem de Santarém. No dique, as obras já estão 80% concluídas e devem ser finalizadas no fim de janeiro”, ressaltou Arcoverde. “No caso de Santarém, a conclusão das obras está em 40%”, completou.

A mineradora Samarco, responsável pelas estruturas, admitiu que o dique Selinha tem apenas 22% de sustentação, enquanto Santarém tem 37% — e o recomendado pelas normas brasileiras é um percentual de segurança maior do que 50%.

Arcoverde também destacou que o DNPM está com uma equipe de plantão acompanhando os avanços das obras e também a sala de controle dos radares que verificam se as estruturas estão firmes. “O fundamental agora é a restruturação do setor de forma interna, para que a fiscalização e a segurança das barragens seja uma questão fundamental”, acrescentou.

Catástrofe ambiental
Por sua vez, o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para permitir multas mais altas nos casos de catástrofes ambientais.

Segundo ele, o Ibama aplicou cinco multas de R$ 50 milhões para punir as empresas envolvidas no desastre. Evaristo explicou que as multas foram aplicadas após a análise inicial dos impactos observados.

"Constatamos a destruição do povoado de Bento Rodrigues, com a morte de 15 pessoas; a poluição de 633 km de curso d’água; a destruição de 1.469 hectares de matas ciliares e outros impactos na atividade financeira das regiões afetadas”, disse Evaristo. “O que aconteceu na região de Mariana foi o maior desastre ambiental de que se tem notícia na área da mineração”, finalizou.

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) acusou a Samarco de omitir dados sobre a toxidade dos rejeitos e sugeriu mudanças na Lei de Barragens para melhorar aspectos ligados a fiscalização. “A avalanche despertou a atenção do Brasil para a segurança dessas instalações e para a precariedade da fiscalização, que é feita pelas próprias empresas”, disse. Para ele, o atual modelo de inspeção deveria ser revisto para prever a fiscalização compartilhada.

Segundo o deputado, faltam fiscais e dinheiro para monitorar as mais de 662 barragens de rejeitos minerais em funcionamento no País. “Em 2014, apenas 10% foram fiscalizadas”, alertou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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