Economia

Relator apresenta nova versão de parecer do Código de Mineração e quer votá-lo neste ano

08/12/2015 - 22:54  

Laycer Tomaz
Leonardo Quintão
Quintão: endurecemos nossa posição para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperação do meio ambiente.

O relator do novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) entregou nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a nova versão do parecer sobre o tema.

A intenção é votar o texto em Plenário ainda neste ano. Em relação à versão anterior, Quintão destaca que o novo parecer endurece as exigências para que as mineradoras mantenham o seguro geral para cobrir gastos com acidentes, recuperação ambiental e tratamento de barragens.

Segundo ele, essas mudanças foram introduzidas no texto após conversar com os deputados que participaram da comissão externa que acompanhou as consequências do desastre em Mariana, Minas Gerais, onde houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco. O acidente provocou grave impacto ambiental nos municípios banhados pelo Rio Doce, até o Espírito Santo.

"Nós endurecemos a nossa posição para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperação do meio ambiente. Estamos também obrigando as mineradoras a tratar as suas barragens, ou seja, começar a reutilizar o produto de suas barragens, o que irá ajudar a diminuir o nível das barragens".

DNPM
O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração, com maior estrutura e orçamento. Também cria um fundo para o setor composto de 2% da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem), capaz de somar em torno de R$ 100 milhões por ano.

Votação
Quintão informou ainda que o presidente Cunha sugeriu que, em vez de apresentar as mudanças diretamente ao Plenário, que o relator tentasse aprovar o texto na comissão especial que analisa a matéria. "A sugestão do presidente Eduardo Cunha é que votássemos o relatório na comissão e trouxéssemos para o Plenário. Ele vai decidir, agora, se vota na comissão (especial) antiga ou na comissão recém-criada para que a gente possa votar isso na semana que vem. Querendo, dá tempo. Temos que aproveitar uma pauta positiva e tentar votar antes do fim ano."

A previsão de Quintão é que é possível votar esse novo texto em plenário na semana que vem.

A proposta de novo Código de Mineração não é consensual. Durante o período em que tramitou na Câmara, o texto recebeu várias críticas de entidades socioambientais.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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