Comissão especial debate prorrogação da DRU com ministro do Planejamento
08/12/2015 - 09:22
A Comissão Especial que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 (PEC 4/15 e apensadas) realiza reunião hoje com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
O autor do requerimento para a audiência, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), lembrou que uma outra proposta de emenda constitucional (PEC 87/15) enviada pelo governo amplia a prorrogação até 31 de dezembro de 2026.
“Além disso, o texto amplia de 20% para 30% o percentual das receitas de tributos federais que podem ser usadas livremente e altera quais tributos podem ser desvinculados. Desta forma, se faz necessário um debate mais amplo com representantes do governo federal”, justificou o deputado.
A reunião está marcada para 15 horas, no plenário 9.
Da Redação - MT