Plenário vai analisar hoje MP sobre dívida tributária e vetos presidenciais

17/11/2015 - 17:09  

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar hoje a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

A matéria volta do Senado, que devolveu ao texto temas excluídos pela Câmara, como a determinação de que as empresas devem enviar à Receita estratégias de planejamento tributário. Caberá aos deputados dar a palavra final sobre o texto.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a Comissão Mista de Orçamento está reunida para votar a revisão da meta do superavit, o que pode atrasar o início da Ordem do Dia.

Também poderá ser votada nesta terça a proposta de Emenda à Constituição que cria um regime de transição para o pagamento de precatórios entre 2016 e 2020 (PEC 74/15). Está prevista ainda sessão do Congresso para votar vetos polêmicos, entre eles o reajuste salarial dos servidores do Judiciário.

Guimarães disse que a base está mobilizada para dar quórum. “Estamos fazendo esforço para dar quórum, a responsabilidade é nossa, vamos votar, vamos destrancar a pauta dos vetos”, disse.

Os líderes decidiram deixar para quarta-feira a votação de outros temas que trancam a pauta de votações: a MP 691/15, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade; a definição do crime de terrorismo (PL 2016/15); e novas normas para o cálculo do teto remuneratório (PL 3123/15).

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Mônica Thaty