Política e Administração Pública

Câmara instala hoje comissão especial para analisar Desvinculação das Receitas da União

16/11/2015 - 10:15  

Será instalada hoje a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2019. A DRU está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 e em outras duas apensadas (87 e 112, ambas de 2015). Esse desvinculação é um mecanismo previsto na Constituição Federal e expira no final do ano.

No dia 4 de novembro a Comissão de Constituição e Justiça aprovou as três PECs que prorrogam a DRU de diferentes maneiras. Após o parecer da comissão especial, a matéria será analisada pelo Plenário da Câmara, onde terá de ser votada em dois turnos.

A reunião de instalação está prevista para 18 horas, no plenário 8.

Da Redação - MT

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