Retomada reunião para votar PEC das Demarcações de Terras Indígenas

27/10/2015 - 20:37  

Foi reiniciada há pouco a reunião da comissão especial da PEC 215/00, que altera regras para as demarcações de terras indígenas. A reunião fora suspensa, no fim da tarde, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, já encerrada. Na retomada dos trabalhos, os deputados poderão votar o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original.

O parecer dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. Mais cedo, Serraglio fez algumas alterações no substitutivo: prevê rito semelhante ao de medida provisória para o projeto de lei do Executivo que tratar de demarcação de terras indígenas; e garante vaga permanente na Câmara dos Deputados para um representante indígena a ser eleito por critério que será, posteriormente, definido por lei.

Alguns representantes indígenas ainda estão presentes na Câmara, mas foram barrados no Plenário 14, onde acontece a reunião.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira