Plenário rejeita prorrogação de benefício fiscal para doações a fundo de cinema

27/10/2015 - 19:39  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 687/15, que propunha a prorrogação, por dez anos (de 2016 a 2026), da possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ibama.

Concessões
Está em análise, no momento, destaque do PSDB que pretende excluir do texto novas regras para a concessão e renovação de serviços de radiodifusão (rádio e TV).

O artigo que o partido pretende excluir acaba ainda com a possibilidade de suspensão da emissora que não transmitir a Voz do Brasil ou não cumprir o tempo mínimo de 5% da grade de programação com noticiários.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli