Plenário aprova texto-base de MP que reajusta taxas de Ibama, Ancine e Cade
27/10/2015 - 19:04
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 274 votos a 132, o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 687/15, que autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os deputados começaram agora a votar os destaques apresentados ao texto da comissão mista, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS).
O primeiro deles, do PSDB, pretende aprovar emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que propõe a prorrogação, por dez anos (de 2016 a 2026), da possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli