Defesa dos direitos humanos deve pautar Lei de Migração, diz debatedora
21/10/2015 - 16:44
A representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Lúcia Sestokas, afirmou há pouco que o projeto (PL 2516/15, do Senado) que estabelece uma nova Lei de Migração deve cumprir e garantir os direitos humanos aos estrangeiros. Ela participa de audiência pública da comissão especial que discute a proposta. “O Brasil tem chance de ser vanguarda mundial ao aprovar uma legislação pautada pelos direitos humanos”, declarou.
Segundo Lúcia Sestokas, o atual Estatuto do Estrangeiro é uma lei oriunda do regime militar e que enxerga o migrante como um problema de segurança pública. “O que a gente propõe é garantir que todos tenham direitos igualitários. Se a pessoa não está tendo acesso a essas prerrogativas, ela está sendo discriminada por ser migrante”, disse.
A debatedora propôs alteração no dispositivo do projeto que proíbe o direito de acesso a documentos para o migrante que esteja em conflito com a lei. “Queremos que as pessoas em liberdade provisória ou egressos de pena tenham garantido o direito à documentação. Não aceitamos uma criminalização adicional por já está cumprindo pena”, explicou.
A representante do Instituto Terra defendeu ainda que haja alterações nos processos de expulsão e deportação previstos no projeto. “Queremos garantir o direito a migrar e ser migrante sem ser criminalizado”, disse.
A reunião ocorre no plenário 8.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira