Coordenador defende mudanças em projeto da nova Lei de Migração
21/10/2015 - 16:22
O coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrante, Paulo Amâncio, afirmou há pouco que, apesar de o projeto (PL 2516/15, do Senado) que cria a nova Lei de Migração estar alinhado com a Constituição e o direito internacional, é preciso melhorar alguns pontos do texto para que não haja retrocessos. Amâncio participa neste momento de audiência pública promovida pela comissão especial que discute a matéria.
Paulo Amâncio criticou o dispositivo da proposta que condiciona alguns direitos do migrante, como a abertura de conta bancária, ao registro biométrico. “A conta bancária é fundamental para o migrante, até para fugir de situações análogas ao trabalho escravo. O registo [biométrico] vai demorar a ser efetivado, o que dificultará a vida desses cidadãos”, argumentou.
Amâncio explicou também que muitos migrantes são alvos de violência porque guardam dinheiro em casa justamente porque não têm direito a abrir contas.
Controle migratório
Ele se manifestou ainda contrário à previsão do controle migratório a ser feito pela Polícia Federal. Amâncio destacou que várias instituições que tratam do tema da migração criticaram esse ponto do projeto.
“Não se discute de forma alguma o poder de polícia de Polícia Federal, só que o controle migratório não é do poder de polícia. Deve ser pensada a garantia de uma autoridade migratória civil que estabeleça requisitos e que sirva de base para atuação da Polícia Federal, para que não haja abusos”, disse.
Amâncio informou que recebe inúmeras denúncias de violações de direitos humanos promovidas por autoridades de segurança pública contra estrangeiros que chegam ao Brasil.
Repúdio
O coordenador também repudiou o assassinato de um haitiano no último dia 17, no município de Navegantes (SC), e afirmou que, infelizmente, fatos como esse são muito comuns e pouco noticiados pela imprensa.
A reunião ocorre no plenário 8.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira