Ativista quer que nova Lei de Migração conceda anistia a todos os refugiados do País
A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milesi, lamentou há pouco o assassinato do haitiano de 33 anos que foi esfaqueado no último dia 17 por um grupo que passava pela rua, no município de Navegantes (SC).
“São fatos lamentáveis e não devem tirar o ânimo da nossa luta pela causa humanitária”, afirmou a diretora. Irmã Rosita participa de audiência pública da comissão especial que discute a nova Lei de Migração (PL 2516/15, do Senado).
Muito emocionada, ela lastimou que atitudes violências dessa natureza aconteçam. “Já tivemos vários outros imigrantes que morreram no Brasil de forma bárbara. É preciso acabar com isso”, disse.
Irmã Rosita sugeriu que a nova legislação conceda anistia a todos os migrantes irregulares que querem se estabelecer no País. Ela também pediu que o Brasil aprove um procedimento de acolhimento de apátridas. “Queremos que a Lei de Migração acolha a todos os refugiados.”
Polícia Federal
A debatedora criticou alguns pontos da proposta como o que confere à Policia Federal o controle de migração marítima, aeroportuária e de fronteira nos pontos de entrada e de saída do território nacional. “É importante o Brasil destacar uma instância específica para tratar desse tema, além de órgãos da segurança pública. Trata-se de ver a questão migratória não como de segurança pública, mas situá-la em um contexto social”, comentou.
A diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos propôs ainda que o estudante estrangeiro que tenha visto autorizado possa exercer uma atividade remunerada, desde que seja compatível com o tempo de estudo e pesquisa – essa possibilidade de acumulação é vedada pelo projeto em análise na comissão especial.
A reunião ocorre no plenário 8.