PEC das Terras Indígenas pode parar no Supremo, alertam contrários à proposta

21/10/2015 - 14:16  

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou há pouco que a PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas, terá a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de aprovação. A proposta, que dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre as demarcações, está em fase final de discussão na comissão especial da Câmara e pode ser votada ainda hoje.

Tatto, contrário à proposta, admitiu que a bancada ruralista tem maioria para aprovar a PEC na comissão, mas frisou que a inconstitucionalidade será pedida. "É um tiro no pé do agronegócio”, declarou. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também ressaltou que, se passar na Câmara, a PEC 215 terá forte oposição no Senado, onde, segundo ele, 42 dos 81 senadores já se manifestaram explicitamente contrários ao texto.

Por outro lado, o presidente da comissão especial, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disseram que a atual crise fundiária entre proprietários rurais e os indígenas é resultado da “inoperância” do governo e, principalmente, da Fundação Nacional dos Índios (Funai), que não estaria dando o devido amparo aos povos tradicionais. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) também reclamou do atual processo de demarcação: “hoje 13% do território brasileiro correspondem a terras indígenas, o que dá cerca de 300 hectares para cada índio”.

A discussão da PEC 215 começou ontem à tarde. Cada parlamentar tem até 15 minutos para fazer comentários sobre a proposta. A tendência é que a votação da matéria aconteça ainda nesta quarta, desde que não seja iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Câmara, o que obrigaria a paralisação dos trabalhos das comissões.

A reunião prossegue no plenário 4.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira