Direito e Justiça

Comissão especial retoma discussão da PEC das demarcações de terras indígenas

21/10/2015 - 12:38  

Começou, há pouco, a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. Os deputados vão dar continuidade à discussão da matéria, iniciada na terça-feira (20), depois da obstrução dos parlamentares contrários à proposta e dos protestos de indígenas e quilombolas, inicialmente barrados no plenário da comissão.

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O texto em análise é o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. O relator dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. O texto conta com a oposição de defensores das causas indígenas e quilombolas por causa da força da bancada ruralista no Congresso e o temor de paralisação nos processos de demarcações de suas terras.

Na retomada da discussão, PT, PV, Psol, Rede e PCdoB, contrários à proposta, repetem a estratégia de obstrução, exigindo, por exemplo, a leitura, a discussão e a votação de atas de reuniões anteriores. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Padre João (PT-MG) também fizeram um apelo ao comando da comissão especial a fim de garantir a entrada de representantes de indígenas e quilombolas no local da reunião. Dez deles foram autorizados a entrar no plenário.

Após a discussão da PEC, deverá ser iniciada a votação da proposta. Segundo a secretaria da comissão especial, os deputados já apresentaram nove destaques para votação em separado, a fim de tentar alterar o texto.

A reunião de hoje ocorre no plenário 4.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcia Becker

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