Plenário analisa projeto que regulamenta o direito de resposta
20/10/2015 - 17:45
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento proposta que regulamenta o direito de resposta. Os deputados debatem um pedido de preferência para o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o assunto. Se aprovado o pedido, esse projeto será votado em vez do substitutivo da Câmara para o PL 3232/92.
Regime de urgência
Pouco antes, os deputados aprovaram o regime de urgência para quatro projetos:
- PL 5140/05, que permite o uso do princípio da desconsideração da personalidade jurídica em execuções trabalhistas somente se houver indícios de atos ilícitos, insolvência, manipulação e fraude nos dados;
- PRC 241/14, que muda o nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
- PL 8140/14, que obriga o aparecimento obrigatório da denominação de "Médico" nos diplomas emitidos por instituições de ensino superior aos graduados em cursos de Medicina; e
- PL 2565/15, que exige a realização do exame preventivo ginecológico como condição para concessão do Bolsa Família.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli