Plenário analisa projeto que disciplina julgamento de recursos
20/10/2015 - 20:39
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O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2384/15, do deputado Manato (SD-ES), que altera o novo Código de Processo Civil para restabelecer a análise prévia, pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os recursos extraordinários e especiais, respectivamente.
No momento, o deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) relata a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli