João Paulo recebe relator da PEC dos Vereadores

20/04/2004 - 17:28  

O presidente João Paulo Cunha recebe neste momento o deputado Jefferson Campos (PMBD-SP), relator das PECs 353/01, 452/01 e 71/03, que alteram o número de vereadores no Brasil. Ele foi comunicar ao presidente a aprovação, por unanimidade, de seu parecer na comissão especial que analisou o assunto.
A proposta reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o país, diminuindo o corte de 8.528 vagas previsto na decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Jefferson Campos pediu ao presidente da Câmara que as PECs sejam colocadas em votação no Plenário o mais rápido possível, para que em seguida possam ser apreciadas pelo Senado.

Convenções partidárias
O deputado informou que o objetivo é que a proposta seja votada até 10 de junho, quando se iniciam as convenções partidárias, de forma que a nova regra já seja utilizada nas eleições municipais de outubro. Na comissão, segundo ele, o que se buscou foi um consenso para que a regulamentação fosse mais próxima da realidade do País. O parlamentar afirma que há o entendimento na Casa de que é o Legislativo quem deve regulamentar as Câmaras Municipais e não o Judiciário.

Gastos nas Câmaras
O presidente também está recebendo representantes do Fórum Permanente de Presidentes de Câmara das capitais. Eles vieram pedir a votação na Câmara de outra PEC - a 574/02 - que limita os gastos das câmaras, inclusive com os salários dos vereadores, a percentuais da receita corrente líquida do município, de acordo com o número de habitantes da cidade.

Reportagem - Poliani Castello Branco
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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