Adiada para amanhã votação de relatório à MP sobre proteção ao emprego
30/09/2015 - 16:17
A reunião da comissão mista para votar o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) à Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi suspensa há pouco e será retomada amanhã (1º), às 10 horas.
Conforme o PPE, a empresa em dificuldade financeira poderá reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que presidia o encontro, resolveu encerrar o debate depois de uma discussão entre os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sobre a comparação econômica dos governos federais dos dois partidos.
Antes da suspensão, parlamentares do PSDB discursaram contra a MP e procuraram obstruir a votação do texto, que foi alterado por Vilela nesta quarta-feira (30).
“Esse PPE será mais um Pronatec, mais um seguro-defeso, mais um Fies. Tomara que eu esteja errado e que isso não seja mais uma agenda política e engodo para o povo brasileiro”, afirmou Ataídes Oliveira. Para o deputado Rocha (PSDB-AC), o Planalto transfere para o trabalhador o ônus dos problemas do governamentais. “O governo Dilma está chamando o trabalhador para pagar a conta. Com esse instrumento, não vamos proteger o emprego.”
Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), rebateu a crítica. “Essa medida não resolve tudo, mas ajuda. Ela segura as pessoas no emprego e diminui a pressão do desemprego.”
Acordo coletivo
O deputado Vicentinho (PT-SP) criticou o relatório de Daniel Vilela à MP, pois garante prioridade da negociação em acordo coletivo em relação à lei.
O parecer altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que não contrarie a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
“Constituir uma lei não é algo fácil. A existência de leis trabalhistas existe porque o poder do capital é tão grande que as normas são essenciais para ter um mínimo de equilíbrio”, argumentou Vicentinho. Ele lembrou que esse debate sobre prevalência entre lei e acordo coletivo é antigo e traz uma polêmica maior que a MP.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
