Começa reunião para votar parecer à MP de proteção ao emprego

30/09/2015 - 15:18  

Começou há pouco a reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O intuito do encontro é votar o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Na semana passada, houve pedido de vista, o que inviabilizou a apreciação do texto.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), adiantou que o relator vai apresentar alterações ao parecer.

Conforme o PPE, a empresa em dificuldade financeira poderá reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada.

Em seu parecer apresentado na semana passada, Vilela ampliou o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. Também estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. O relator fixou 31 de dezembro de 2017 como data para extinção do programa.

A companhia que aderir ao PPE não poderá contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve salário reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor.

A reunião acontece no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Mais informações a seguir

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira