Projeto exige banheiro químico adaptado para deficientes em eventos

02/09/2015 - 15:10  

Eventos organizados em espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A determinação consta no Projeto de Lei 2046/15, do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, que altera Lei da Acessibilidade (10.098/00), os banheiros adaptados corresponderão a, no mínimo, 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade adaptada caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

“Muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, dificuldades essas que se agravam quando se frequenta eventos com grande concentração de pessoas”, disse Beltrão.

O projeto não prevê punição para os responsáveis por eventos que não respeitarem o mínimo exigido de banheiros adaptados. Beltrão explicou que as infrações serão punidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo