Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão de Viação aprova facilidade para ostomizado em ônibus

18/08/2015 - 10:05  

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Clarissa Garotinho
Clarissa Garotinho lembra que o saco coletor dificulta a passagem pelas catracas de ônibus
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em 5 de agosto proposta que autoriza as pessoas ostomizadas – aquelas que, em razão de cirurgia, utilizam bolsa coletora de fezes e urina – a entrar em veículo de transporte coletivo pela porta dianteira, quando houver mais de uma porta, sem a necessidade de passar por catracas fora ou dentro do ônibus.

A proposta também equipara aos ostomizados as pessoas com limitações físicas semelhantes. Os detalhes serão definidos em regulamento posterior.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo Senado ao Projeto de Lei 1009/99, do ex-deputado Enio Bacci. A proposta que saiu da Câmara dos Deputados em 2011 permitia que pessoas ostomizadas entrassem pela porta da frente dos veículos de transporte coletivo, mediante a apresentação de documento de identificação ao motorista.

O projeto também definia ostomizado e trazia regras sobre o pagamento, que poderia ser feito ao motorista em dinheiro ou com vale-transporte. Por outro lado, não estendia as medidas a outras pessoas com deficiência.

O substitutivo do Senado inseriu as novas regras na Lei de Acessibilidade (10.098/00), para que não constituíssem uma lei independente. Na lei atual, as medidas foram acolhidas na parte que trata da acessibilidade nos veículos de transporte coletivo.

Aperfeiçoamento
Como a matéria foi alterada pelos senadores, voltou a ser analisada na Câmara. A relatora na Comissão de Viação, deputada Clarissa Garotinho, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), lembrou que o saco coletor levado pelas pessoas ostomizadas dificulta a passagem pelas catracas de ônibus.

Para Clarissa Garotinho, o substitutivo do Senado aperfeiçoa o projeto inicial.

Tramitação
O substitutivo tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho. 

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Patricia Roedel

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