Parlamentares cobram do governo retomada de pagamento a fornecedores

24/09/2015 - 15:01  

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento cobraram do governo nesta quinta-feira (24) a retomada dos pagamentos a empresas que prestam serviços para os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, entre outros. Em audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, os parlamentares criticaram os atrasos nos repasses, que vêm afetando empreiteiras e fornecedores do governo.

“Sabemos de obra do PAC que está há cinco meses sem receber”, disse o deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Ele lembrou que, no caso do Minha Casa Minha Vida, o Executivo se comprometeu com um calendário de pagamentos de restos a pagar (despesas de exercícios anteriores ainda não quitadas), mas isso não está sendo cumprido.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) também cobrou respeito ao cronograma de pagamentos aos fornecedores de órgãos federais. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não estão transferindo recursos para as empresas. “Está tudo parado”, disse Fernandes, que chegou a questionar se o corte de despesas anunciado pelo governo não seria, na verdade, atraso de pagamento.

Corte efetivo
O representante do Tesouro não confirmou a existência do atraso nos repasses. Ele disse que dada a dificuldade de caixa, o governo vem fazendo o reescalonamento nos gastos, além de cortes efetivos. Segundo ele, os pagamentos do Minha Casa estavam em dia até 8 de setembro, e o Tesouro vem quitando subvenções e subsídios recebidos de orçamento anteriores.

Saintive rebateu a ideia de que o corte de despesa esteja disfarçado de “calote”, como afirmou Pedro Fernandes. “Quando falamos em contingenciamento de R$ 80 bilhões, claramente existe corte de despesa, sim”, declarou o secretário. Ele referiu-se ao contingenciamento feito no orçamento em vigor, que atingiu R$ 79,4 bilhões nos gastos discricionários (não obrigatórios).

O secretário disse também que o Executivo espera iniciar o orçamento de 2016 com um estoque de restos a pagar inferior ao que recebeu de 2015, cerca de R$ 226 bilhões. “Estamos buscando ao longo do ano reduzir esse estoque”, informou Saintive em resposta ao deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), sem, no entanto, querer adiantar um número.

Apesar da resposta do secretário, o entendimento na comissão é que o governo precisa restabelecer o fluxo de pagamentos para as empresas que estão entregando obras e serviços. “As obras estão paradas. E tem uma série já concluída sem pagamento. A credibilidade do governo para iniciar novas obras é complicada”, disse a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Meta fiscal
O secretário do Tesouro Nacional compareceu à comissão para falar do resultado fiscal do governo. A vinda dele é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi a primeira vez que ele compareceu a uma audiência na comissão.

Durante o debate, ele afirmou aos parlamentares que o Executivo vai fazer os ajustes que forem necessários para garantir o cumprimento de meta de superavit primário deste ano. A meta em vigor é de R$ 55,3 bilhões para o governo federal. Tramita na Comissão de Orçamento um projeto do Planalto (PLN 5/15)  que reduz esse valor para R$ 5,8 bilhões. Até julho, o resultado primário do Executivo foi deficitário em R$ 8,7 bilhões.

Saintive acrescentou que o grau de incerteza na economia faz com que a arrecadação federal esteja abaixo do nível da atividade econômica. “A incerteza existente está afetando a decisão do empresário de investir e, consequentemente, de arrecadar”, destacou.

Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a crise é de credibilidade do Executivo. “O quadro que vivemos hoje, essa crise, se deve ao próprio governo. Eles podem até conseguir o superavit, mas usando artifícios que não resolvem a situação do País”, argumentou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira