CN ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 5/2015, pela Presidência da República, que: "Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2015 a 11/08/2015)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
• Recebido em 4.11.2015, Ofício nº 96/2015/MF, de 4.11.2015, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando Memorando nº 191/2015/GABIN/STN/MF-DF, de 4.11.2015, do Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, que trata dos valores relativos à apuração da dívida do Tesouro Nacional junto a Instituições Financeiras Federais. Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 2.786/PRE de 13.11.2015, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Paulo Cézar Dias, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, encaminha réplica ao Ofício nº 213, de 04.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.
• O Deputado Elmar Nascimento apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Inteiro teor
• O Deputado Domingos Sávio apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, APROVOU, em votação nominal realizada na representação da Câmara dos Deputados com 22 votos SIM e 8 NÃO, e por unanimidade na representação do Senado Federal, o Relatório do Deputado HUGO LEAL, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2015-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Foi apresentada Contestação ao Substitutivo de autoria do Deputado Elmar Nascimento com apoiamento dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Caio Narcio e Domingos Sávio, que foi indeferida pela Presidente. O Deputado Elmar Nascimento apresentou recurso ao Plenário contra a decisão da Presidente, que em votação, foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Professora Dorinha Seabra Rezende, João Fernando Coutinho, Caio Nárcio, Domingos Sávio e Leopoldo Meyer.
• À SCLCN.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13199/2015. DOU 03 12 15 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.