Política e Administração Pública

Plenário vota tratado sobre obras publicadas para pessoas cegas

08/09/2015 - 21:16  

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O Plenário vota, no momento, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 57/15, que contém o Tratado de Marraqueche, com medidas para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.

Por decisão da Mesa Diretora, o texto que está em votação terá status de emenda constitucional, conforme prevê a Constituição para tratados internacionais sobre direitos humanos que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos com quórum de emenda à Constituição.

Para ser aprovado, portanto, precisa do voto favorável de 308 deputados e não da maioria simples como ocorre com projetos de decreto legislativo sobre tratados com outros temas.

Mais informação a seguir.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

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