Plenário aprova aumento de penas para abate clandestino de gado
Da Agência Câmara - 08/09/2015 - 20:24
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O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado.
Está em análise, no momento, destaque do DEM que pretende garantir a aplicação da pena maior, de reclusão de dois a cinco anos, a qualquer ato de roubo de gado, seja para comercialização ou não.