Política e Administração Pública

Relator do projeto sobre ISS destaca preservação de acordos firmados

08/09/2015 - 19:06  

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O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) terminou de apresentar seu parecer em Plenário ao Projeto de Lei Complementar 366/13 do Senado, em nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O projeto fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

Segundo o relator, as mudanças na tributação do ISS serão para simplificar as normas, diminuir os custos da fiscalização tributária municipal e dirimir dúvidas sobre os itens listados passíveis de tributação, evitando interpretações diferenciadas. “Pretendemos preservar os acordo firmados nos últimos meses entre municípios e estados”, afirmou o relator, que agradeceu a participação dos diversos setores envolvidos, destacando que o substitutivo atende à maioria dos municípios do País.

Mais informação a seguir.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

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