Presidente do BNDES nega manobra fiscal para fechar contas públicas
27/08/2015 - 15:41 • Atualizado em 27/08/2015 - 15:55
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, rebateu há pouco a afirmação de que o banco teria adiantado recursos ao Tesouro Nacional com o objetivo de ajudar a fechar as contas públicas (artifício que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”). Ele está depondo neste momento na CPI do BNDES.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o banco teria adiantado recursos para cobrir despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia, a taxas subsidiadas, a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação. O adiantamento contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Coutinho, a legislação do PSI autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer a maneira e os prazos pelos quais os subsídios são devolvidos ao banco. “Consideramos que essa não é, de forma alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União”, afirmou. “Para que houvesse essas premissas, precisaria que existisse um ato de vontade entre as duas partes”, disse ele, em resposta à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Grupo EBX
Durante o depoimento à CPI, Coutinho disse que o banco não teve perdas nas operações de crédito com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, que envolve 14 empresas. O BNDES financiou algumas das unidades da holding (MMX Mineração, OGX Petróleo, CCX, MPX e Six).
A partir de 2013, empresas do grupo EBX, que era um dos maiores do País, começaram a apresentar problemas de cumprimento de metas com os investidores e acúmulo de dívidas, levando algumas à liquidação.
Coutinho não deu detalhes sobre a situação atual das aplicações do banco no grupo. Em 2013, o BNDES informou ao mercado que teria contratado R$ 10,4 bilhões. Nem tudo teria sido liberado, já que os desembolsos dependiam da execução dos empreendimentos.
A reunião ocorre no plenário 11.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
