Anistia a multas ambientais divide opiniões em Plenário
26/08/2015 - 21:30
A proposta que anistia multas aplicadas aos municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar 140/11 dividiu opiniões entre os deputados. O projeto (PL 8170/14) foi aprovado há pouco pelo Plenário.
Líder do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) disse que a proposta enfraquece o poder de polícia do Ibama. A mesma avaliação foi feita pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA). “Multa existe para fazer valer a lei. Quando se anistia essa pena, estamos automaticamente permitindo a fragilidade da lei”, disse.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a medida. Segundo ele, há muita punição e pouca educação. “A multa não recupera o meio ambiente, mas a educação preserva. No meu estado, muitos agricultores não sabiam que não podiam fazer”, opinou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli