Comissão debate prazo e oferta de peças de automóveis ao consumidor
25/08/2015 - 09:37
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública hoje para debater o PL 338/15, que disciplina a oferta de peças de automóveis. De acordo com o projeto, os fabricantes e os importadores precisam repor as peças solicitadas pelo consumidor em até 15 dias. Esse compromisso deve ser mantido até dez anos de o carro ter saído de linha.
Os fabricantes que não entregarem a peça solicitada no prazo estarão sujeitos a multa no valor de dez vezes o preço de venda da peça.
Foram convidados a debater o tema:
- a diretora do Departamento de Indústrias de Equipamentos de Transportes, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Gandini;
- o coordenador geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Kleber Lopes;
- o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfave/Sinfavea), Luiz Moan;
- o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos do Estado de São Paulo (Sincopeças/SP), Francisco Wagner de La Torre; e
- o advogado da Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Sebastião de Araújo Costa Júnior.
A audiência será às 16 horas, no plenário 5.
Da Redação-PR