Relator segue Executivo e reduz meta de superavit primário na LDO 2016 para 0,7% do PIB
14/08/2015 - 17:32
O relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou na noite desta quinta-feira (13) uma alteração ao seu parecer para reduzir para R$ 43,834 bilhões a meta de superavit primário para o conjunto do setor público (União, estados e municípios).
O número, que equivale a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), é 65% inferior aos R$ 126,731 bilhões previstos no parecer divulgado em 16 de julho.
As alterações de Teobaldo seguiram a revisão da meta anunciada pelo Executivo e detalhada em ofício encaminhado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, à Comissão Mista de Orçamento, em 5 de agosto.
Segundo o adendo feito pelo relator, somente a meta do governo federal cai de R$ 104,553 bilhões para R$ 34,441 bilhões, uma diferença de 67%. A participação dos estados e municípios na poupança fiscal sai de R$ 22,178 bilhões para R$ 9,393 bilhões – uma redução de quase 58%. Além disso, o deputado incluiu a regra de o governo compensar a diferença, caso os entes federados não atinjam a meta estimada.
Teobaldo também retomou texto, previsto nas LDOs dos dois últimos anos, que permite o governo reduzir a meta em função de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluídos restos a pagar. No caso das estatais, não houve mudança: elas não estão obrigadas a obter superávit em 2016.
Metas e prioridades
O relator retirou dois itens das prioridades do Executivo para o próximo ano: as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Brasil sem Miséria. Ficaram como prioridades no relatório o Anexo de Metas e Prioridades (Anexo VII), adendo do projeto que define as ações prioritárias do Executivo para 2016, o que for definido no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que terá projeto enviado ao Congresso na próxima semana.
O relatório permite ainda incluir ou excluir recursos de obras do PAC em até 10% dos subtítulos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA), desde que não esteja no Anexo de Metas e Prioridades.
O relatório reduziu o Anexo de Metas e Prioridades a 22 prioridades na área de transporte, uma ligada à indústria, três focadas na oferta hídrica e uma de saúde. O anexo anterior previa 149 prioridades em diferentes áreas como defesa, turismo e educação.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
