Comissão de Orçamento fecha acordo para garantir emenda de bancada impositiva
Cada bancada de estado e do DF terá de enviar nome de uma obra ou empreendimento estruturante considerado estratégico e prioritário até às 18 horas desta quinta-feira (13).
12/08/2015 - 22:53
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou, nesta quarta-feira (12), que foi firmado um acordo com o Poder Executivo para garantir, dentro dos parâmetros globais fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a execução efetiva e impositiva de um projeto estruturante por estado e pelo DF de maior repercussão econômica e social.
A execução de obra ou empreendimento estruturante considerado estratégico e prioritário será feita mediante indicação de cada bancada estadual e do Distrito Federal.
Para tanto, a presidente da comissão enviou ofício a todos os parlamentares integrantes da CMO solicitando urgência na definição da obra que será priorizada pela bancada de cada Estado. “Depois de várias gestões junto à área econômica e à articulação política do governo, atuando em conjunto com os líderes da CMO, conseguimos fechar um acordo de forma a valorizar a participação mais efetiva das bancadas estaduais na definição das obras estruturantes e prioritárias de interesse dos respectivos estados e do Distrito Federal”, ressaltou a senadora Rose de Freitas.
De acordo com ofício também assinado pelos relatores da PLDO 2016, deputados Ricardo Teobaldo (PTB-PE), e do PLOA 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é necessário o envio da ata da reunião da bancada, com a classificação orçamentária (funcional e programática) e nome de uma obra ou empreendimento estruturante considerado estratégico e prioritário pela bancada de cada estado e DF até às 18 horas desta quinta-feira (13), impreterivelmente.
A senadora alerta que, na ausência do envio dessa classificação, será considerado prioritário o projeto de investimento estruturante constante do substitutivo PLDO 2016 (Anexo de Metas e Prioridades) com maior valor autorizado em 2015 ou 2014.
Da Redação - RCA
Com informações da Comissão Mista de Orçamento
