Agente da PF desconhece configurações de aparelhos que armazenam sigilos telefônicos
05/08/2015 - 20:16
O agente Sérgio Ramalho Rezende, da Polícia Federal, disse, em depoimento à CPI da Petrobras, desconhecer as configurações dos equipamentos usados para receber e armazenar os dados das quebras dos sigilos telefônicos das mensagens trocadas entre o doleiro Alberto Youssef e os ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo.
Rezende é perito da PF especialista em eletrônica e audiovisual e participou do grupo de quatro pessoas – ele e três delegados – que foi ao Canadá em 2012 obter as informações junto à empresa RIM (Research in Motion), fabricante do aplicativo usado pelos telefones celulares BlackBerry.
“Como a PF pode ter certeza de que os dados se mantém íntegros? Alguém pode alterar os conteúdos? Quais as medidas de segurança adotadas pela PF para impedir isso?”, perguntou o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio. “É conveniente oficiar a CGTI (Coordenação de Tecnologia da Informação da PF) para responder isso, já que eles são responsáveis pelo servidor”, respondeu.
“Mas a negociação com a RIM teve a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça?”, perguntou o relator. “Da reunião no Canadá, com a empresa, participamos apenas os quatro servidores”, respondeu.
Segurança do sistema
O relator fez uma série de perguntas técnicas a respeito da obtenção dos dados e da segurança do sistema, às quais o agente disse que não tinha condições de responder, já que não era função dele operacionalizar a transferência de dados.
O nível técnico das perguntas intrigou os deputados. “Não estou entendendo o objetivo das perguntas”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA). O deputado Bruno Covas (PSDB-SP), um dos sub-relatores da CPI, explicou: “Alberto Youssef, André Vargas e Argolo usavam o programa BBM, BlackBerry Messenger. Os dados foram recebidos da empresa RIM, do Canadá, dona do aplicativo. Estavam criptografados. E agora a defesa alega ilegalidade das provas. Entretanto essa tese já foi afastada pela Justiça”, disse o deputado.
O agente e os delegados José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo foram convocados a pedido do deputado Leo de Brito (PT-AC). ”Foi montado um verdadeiro Big Brother na Polícia Federal do Paraná”, alegou o deputado.
As defesas de André Vargas, Luiz Argôlo e da empreiteira OAS argumentam que os dados foram obtidos ilegalmente. Os advogados alegam que a Polícia Federal não respeitou acordo de colaboração internacional entre o Brasil e o Canadá ao procurar diretamente a fabricante do telefone e não o Ministério da Justiça Canadense.
A defesa de André Vargas pede a anulação das provas alegando que ele não poderia ter sido investigado sem autorização do Supremo Tribunal Federal, já que na época era deputado.
A CPI está reunida no plenário 1.
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Reportagem – Antonio Vital
Edição – Regina Céli Assumpção