Partidos poderão apresentar emendas sobre regras eleitorais até amanhã
08/07/2015 - 19:11 • Atualizado em 08/07/2015 - 20:28
Um acordo de procedimentos feito pelos líderes partidários definiu que os partidos terão até às 11 horas desta quinta-feira (9) para apresentar emendas e destaques ao substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o projeto de lei (PL 2259/15) que regulamenta, na legislação infraconstitucional, aspectos da reforma política.
O texto muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97). Esse projeto tramita apensado ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral).
O projeto tratará de vários itens, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos, por exemplo.
Com o acordo de procedimentos, os partidos se comprometeram a não obstruir os trabalhos nas votações de amanhã e na discussão da matéria nesta quarta-feira.
Neste momento, o relator apresenta seu parecer à matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli