Começa audiência com TCU, CVM e Bovespa sobre lei de responsabilidade das estatais

24/06/2015 - 15:11  

Começou há pouco reunião da comissão mista encarregada de apresentar uma proposta de lei de responsabilidade das estatais. Os parlamentares ouvem nesta tarde o coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Arsênio Dantas; o diretor executivo, financeiro, corporativo e de relações com investidores da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (Bovespa) Daniel Sonder; e o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pablo Rentería.

A comissão formada por cinco senadores e cinco deputados analisa o anteprojeto de lei apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de aumentar a transparência nas empresas estatais.

O objetivo é regulamentar o estatuo jurídico das empresas estatais (empresa pública e sociedade de economia mista), previsto na Constituição. Por falta dessa legislação, cada estatal segue normas próprias a respeito da função social e das formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

A comissão encarregada de apresentar uma proposta de lei de responsabilidade das estatais é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

A audiência ocorre no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi