Comissão da lei de responsabilidade das estatais debate com TCU, CVM e Bovespa
24/06/2015 - 08:50
A comissão encarregada de apresentar uma proposta de lei de responsabilidade das estatais quer saber o que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) pensam sobre o tema. Para isso, promove audiência pública nesta quarta-feira (24).
Entre as funções desta comissão de cinco senadores e cinco deputados está a análise do anteprojeto de lei apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo objetivo é aumentar a transparência nas empresas estatais. A proposta prevê a regulamentação de trechos da Constituição que até agora aguardam por essa providência.
O artigo 173 da Constituição determina que uma lei deve ser criada para estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das respectivas subsidiárias, inclusive no que diz respeito à função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Por falta dessa legislação, cada estatal segue normas próprias.
A comissão encarregada de apresentar uma proposta de lei de responsabilidade das estatais é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Foram convidados:
- o coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do TCU, Arsênio Dantas;
- o diretor Executivo, Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, Daniel Sonder; e
- um representante da Comissão de Valores Mobiliários.
A audiência ocorrerá na sala 19, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado
