Plenário aprova texto-base de MP que reajusta tabela do Imposto de Renda
17/06/2015 - 22:22
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%.
Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.
No momento, está em debate emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que retroage os efeitos da medida provisória a janeiro de 2015.
Alternativa ao veto
Em abril de 2014, o Executivo editou a MP 644/14 com correção linear de 4,5% da tabela, mas o texto não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu validade. O aumento seria somente a partir de 2015.
Na votação da MP 656/14, ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram um reajuste de 6,5%, que o governo vetou com o argumento de aumento da renúncia fiscal sem previsão orçamentária. Pouco antes da votação do veto pelo Congresso, o governo editou a MP 670/15.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli