Política e Administração Pública

Plenário debate MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

17/06/2015 - 21:50  

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O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Em abril de 2014, o Executivo editou a MP 644/14 com correção linear de 4,5% da tabela, mas o texto não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu validade. O aumento seria somente a partir de 2015.

Na votação da MP 656/14, ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram um reajuste de 6,5%, que o governo vetou com o argumento de aumento da renúncia fiscal sem previsão orçamentária. Pouco antes da votação do veto pelo Congresso, o governo editou a MP 670/15.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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