Manifesto contra PEC da Demarcação de Terras Indígenas é entregue na Câmara

11/06/2015 - 17:22   •   Atualizado em 12/06/2015 - 19:42

Um manifesto contra a proposta que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) foi entregue aos parlamentares nesta quinta-feira (11). O documento é assinado por 70 entidades que reúnem vários setores da sociedade civil e foi lido, na Câmara dos Deputados, pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O pedido é para que a PEC, que está em análise em uma comissão especial da Câmara, seja arquivada e deixe de tramitar. Os contrários à proposta argumentam que ela é inconstitucional por ferir a separação dos poderes e direitos garantidos na Constituição de 1988.

Eles acreditam ainda que, por trás da proposta, há a intenção de paralisar a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a fim de liberar outras atividades nessas áreas, como agricultura e mineração.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que vai concentrar esforços contra a PEC dentro da comissão especial. "Lutamos contra mais uma violência direcionada aos povos indígenas, que vêm sendo secularmente agredidos, violentados", afirmou.

Para a indígena Pierlangela Wapichana, o manifesto é uma prova de que há muita gente no País interessada em defender a vida dos indígenas. “Isso aqui é um manifesto que abre um espaço, um maior diálogo, como a gente aprendeu com vocês”, declarou. “Quando se assina contra a PEC 215, está se assinando a favor da vida dos povos indígenas.”

Elaboração do manifesto
O manifesto já havia sido lançado, na Câmara, em 19 de maio. No entanto, a entrega só foi feita nesta quinta-feira porque o texto oficial precisou ser redigido. As entidades que assinam o documento reúnem organizações e movimentos sociais.

O documento foi entregue a deputados que fazem parte das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. O texto será transformado em ofício e protocolado na comissão especial que analisa a PEC 215.

O ato desta quinta-feira contou com a presença de diversos deputados ligados aos direitos humanos. No Senado, também há um movimento contrário à PEC 215, liderado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).

Bancada ruralista
Por outro lado, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que é integrante da comissão especial e da Frente Parlamentar da Agropecuária, não acredita que a mobilização de ambientalistas e indigenistas atrase o cronograma de votação da PEC 215.

"É um movimento legítimo que eles estão fazendo, esperneando. Mas vamos continuar e queremos fazer a votação da PEC 215 ainda neste semestre, na comissão. Nós entendemos que ela é importante para o Brasil, inclusive para os próprios índios: preservando não só os direitos dos produtores ou das cidades que estão ameaçadas hoje, mas também os próprios índios. Lógico que tem gente contra isso e, infelizmente, o pessoal daqui está se prestando a essas mobilizações que vêm até do estrangeiro", afirmou.

Reportagem – Noéli Nobre e José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli