Radioagência

Ministro usa políticas de direitos humanos para reforçar a posição do governo contra mudanças na demarcação de terras indígenas. O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta (PEC 215/00) de transferência do Executivo para o Congresso na palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

Pepe Vargas destacou as políticas públicas em curso que, segundo ele, têm melhorado as condições de vida dos 817 mil índios brasileiros. O ministro reconhece que essa população ainda passa por dificuldades, mas ressaltou dados que mostram redução da taxa de mortalidade e aumento das matrículas em todas as etapas do ensino, dos investimentos em saneamento básico nas aldeias e dos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, sobretudo para os indígenas que vivem em áreas urbanas. Pepe Vargas defendeu o atual processo de demarcação de terras indígenas como fundamental para que essa população preserve seus valores culturais e tenha acesso aos direitos, inclusive os territoriais, assegurados na Constituição de 1988.

"A nosso ver, a legislação que temos hoje dá conta do processo demarcatório. Não considero que a mudança da Constituição venha trazer mais segurança jurídica. Com certeza, trará mais conflitos porque, se cada área a ser demarcada tiver de ser precedida de um projeto de lei que tramite por aqui, vai retardar muitos processos e trazer mais conflitos. Então, acho que a gente pode e deve analisar a legislação para aperfeiçoá-la enquanto procedimento administrativo e não enquanto procedimento legislativo."

Até agora, nos dois governos Dilma Rousseff, foram homologadas apenas 14 terras indígenas, número bem inferior às 87 dos dois governos Lula e 145 dos dois governos FHC. Segundo Pepe Vargas, a diminuição no ritmo de demarcações se deve ao fato de as novas áreas estarem em regiões de conflito fundiário, aos mais de 40 processos judiciais em curso e à falta de lei que regulamente o pagamento de indenização para os proprietários com títulos de boa-fé.

Deputados ambientalistas e indigenistas argumentaram que os dados do governo rebatem o argumento dos ruralistas de que o problema dos indígenas é de carência de políticas públicas e não de terra. É o caso do deputado Sarney Filho, do PV maranhense, para quem o foco da discussão deve ser o aperfeiçoamento dos mecanismos de indenização aos produtores rurais desapropriados nos processos de demarcação de terras indígenas.

"A votação da PEC, na prática, acaba com a criação de novas reservas indígenas e abre, sim, perspectiva para acabar com as já existentes. Devemos deixar de lado essa questão e passar a discutir outros assuntos, como a indenização, que tem um certo consenso."

Já o deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense e da Frente Parlamentar da Agropecuária, avalia que o governo não tem condições de pagar indenizações nos casos de desapropriação.

"O governo não paga desapropriação de terras indígenas. Não tem dinheiro. Na prática, não funciona. Nós temos 13% do território brasileiro que são terras indígenas e a busca é 25%. Tudo que plantamos no Brasil ocupa 60 milhões de hectares. Os indígenas têm 120 milhões de hectares e estão pobres e miseráveis."

Os ruralistas insistem que a intenção da proposta em análise na Câmara é acabar com distorções ou fraudes em laudos antropológicos da Funai que, segundo eles, têm justificado demarcações mesmo em locais de produção rural tradicional. Em caso de aprovação da proposta, serão consideradas terras indígenas aquelas efetivamente ocupadas por essa população até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.