Frentes parlamentares vão debater ameaças aos direitos de indígenas

A Câmara dos Deputados sedia hoje o debate "Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente". O evento será promovido por três frentes parlamentares: de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Os integrantes das frentes parlamentares afirmam que, se aprovada, “a PEC paralisará de vez o processo de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio ecológico e climático, além de abri-las à implantação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias, mineração e agropecuária extensiva”.

Participantes
O debate também conta com o apoio de vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Pró-Unidades de Conservação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF.

Também participarão do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Via Campesina, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.

O debate ocorrerá entre 9h e 12h, no Plenário 14.