Relatório sobre reforma do pacto federativo será apresentado neste semestre

15/05/2015 - 10:51  

O relator da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado André Moura (PSC-CE), disse há pouco que vai apresentar relatório final sobre a proposta ainda neste semestre. Ele participa da edição do programa Câmara Itinerante em Belém (PA), nesta sexta-feira (15).

Segundo Moura, o descompasso entre receitas e despesas nos municípios brasileiros se agravou desde a Constituição de 1988, que deu responsabilidades para estados e municípios, mas não deu, na mesma proporção, os recursos para que os entes possam cumprir essas responsabilidades.

Ele observou ainda que, hoje, 393 programas da União são gerenciados por estados e municípios, como o Programa Saúde da Família. De acordo com Moura, essa situação é que faz com que os municípios vivam em estado de falência. O deputado acrescentou que a situação do governo federal também é de crise e que é preciso buscar um equilíbrio.

PEC 172
Moura também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja previsão, em lei, da transferência de recursos necessários.

Nesta quinta-feira (13), um ato da Mesa Diretora criou a comissão especial para analisar a proposta. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou, durante o Programa Câmara Itinerante de hoje, que Moura também será o relator da PEC 172.

O evento ocorre no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), em Belém.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger