Relator apresenta parecer à reforma política com previsão de distritão no sistema eleitoral
12/05/2015 - 15:48
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou há pouco seu substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) com previsão de distritão (sistema majoritário em que a circunscrição é a própria unidade de federação) para o sistema eleitoral e um sistema de financiamento misto para as campanhas eleitorais.
O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição. Quanto ao sistema eleitoral, Marcelo Castro disse em seu relatório que por apertada maioria da comissão e contra sua convicção pessoal será adotado o distritão.
Redução de candidatos
Castro lembra que entre os argumentos apresentados pelos defensores do distritão, está a tese de que a medida vai contribuir para corrigir o problema do excessivo número de candidatos na disputa eleitoral.
Outro argumento é que o sistema também vai propiciar ao eleitor melhor conhecimento das propostas dos candidatos em disputa, contribuindo para incrementar a qualidade da representação política.
Financiamento
Em relação ao financiamento das campanhas eleitorais, o substitutivo propõe um novo modelo baseado nos seguintes princípios:
- impossibilidade de concentração de todos os recursos da campanha em poucos doadores;
- delegação à lei da tarefa de fixar tetos (em números percentuais e absolutos) de doação para pessoas físicas e jurídicas bem como dos gastos das campanhas para cada cargo;
- ampla transparência dos valores doados e da identificação dos doadores no curso do processo eleitoral;
- vedação de arrecadação e gastos de recursos nas campanhas enquanto não fixados em lei os respectivos tetos; e
- vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com previsão de possibilidade de doação, sob restrições, apenas a partidos políticos.
Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas eleitorais. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.
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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
